Encerramento irregular de empresa

Postado em 09/02/2023 por Thiago Galvão

O empreendedorismo é uma atividade que exige atenção constante com as obrigações legais, mesmo que seja para fechar as portas. Isso porque um encerramento irregular de empresa pode colocar seu patrimônio pessoal em risco.

Sabemos que nem todo negócio dá certo e, como resultado, as dívidas de operação superam as perspectivas de faturamento, tornando inviável a permanência no mercado. Entretanto, ainda que você precise dar um passo atrás antes de dar dois para frente, há um procedimento para fazer isso.

Tipos societários e responsabilidades

Empresas constituídas como sociedades limitadas dividem as responsabilidades ao valor das cotas de cada sócio. Isso significa, em outras palavras, que basta o capital social da empresa estar totalmente integralizado para que os sócios não tenham responsabilidade perante terceiros.

Algo próximo acontece com a sociedade limitada. Exceto quando há comprovação de fraude. Nesse caso, a pessoa jurídica é desconsiderada e o patrimônio pessoal dos sócios é usado para quitar os credores. Esta é a “Teoria Maior”, trazida pelo Código Civil.

Já a “Teoria Menor” vem do Código de Defesa do Consumidor e considera o mero inadimplemento, obstrução ou dificuldade no adimplemento e abuso de direito em face do consumidor, por parte do fornecedor, como motivo suficiente para afastar a personalidade jurídica e colocar os patrimônios pessoais dos sócios como garantia solidária aos débitos em questão.

Porém, o Microempreendedor Individual (MEI) deve tomar muito mais cuidado do que todos os casos citados anteriormente. Isso porque o titular responde diretamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas e obrigações da empresa.

Como evitar o encerramento irregular de empresa

Encerrar sua empresa não vai fazer seus débitos desaparecerem. Se há regras para preservar seu patrimônio pessoal enquanto ela estiver aberta, também há para a hora de fechar as portas. Uma decisão impulsiva pode custar muito mais caro do que você imagina.

Ainda que você esteja passando por um momento complicado, o risco de um encerramento irregular de empresa é alto demais para ser ignorado. Por isso, consulte uma assessoria jurídica especializada, que vai cuidar de tudo para você não deixar um contratempo profissional se alastrar por toda a sua vida privada.Clique aqui e saiba mais.