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Direito Empresarial

Direito Societário: Constituição, fusão, incorporação, cisão e extinção de empresas, assim como disputas societárias;

Recuperação Judicial e Falência: Acompanhamento e assessoramento tanto de credores quanto do falido nos respectivos processos de recuperação judicial e falência;

Estudos ou estratégias e medidas judicias e extrajudiciais para recuperação de crédito empresarial;

Análise e elaboração de contratos;

Responsabilidade civil e contratual da empresa;

Assessoria para empresas na formalização e revisão de contratos de consumo;

Defesa de empresas no contencioso consumerista, inclusive junto aos Procons e Juizados Especiais;

Demandas do contencioso trabalhista.

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Direito Penal

Contencioso Penal: representa seus clientes durante a fase administrativa, policial e em Juízo, na defesa ou na assistência à acusação, (Revisão Criminal, Recursos em Geral, Pedido de Instauração de Queixa Crime) em qualquer instância, incluindo a adoção de medidas para a obtenção da liberdade de réus presos e para a liberação de bens, direitos e valores sujeitos a medidas cautelares constritivas (Requerimentos para revogação ou relaxamento de prisão, Impetração de Habeas Corpus, Pedido de Liberdade Provisória);

Atuação junto a recursos de origem do Tribunal do Juri;

Sustentação Oral perante julgamentos colegiados em Tribunais de Segunda Instâncias e Superiores;

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Direito Público

Defesa judicial das entidades da Administração Pública e agentes públicos em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras;

Defesa judicial dos agentes públicos em ações persecutórias de crimes de responsabilidade ou contra a administração pública, bem como em processos administrativos disciplinares ou indenizatórios; defesa administrativa em processo de apuração de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade (impeachment) ou de cassação de mandato parlamentar;

Propositura de medidas judiciais contra órgãos ou agentes administrativos, visando a apuração de irregularidades praticadas na gestão da coisa pública e a defesa do patrimônio público e das liberdades individuais, em especial mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas ou de improbidade administrativa, bem como representações endereçadas às autoridades competentes para a fiscalização dos atos da Administração;

Acompanhamento e apresentação de defesas diversas nos processos de julgamentos de contas e atos administrativos perante os órgãos de fiscalização de contas, eminentemente o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Assessoria a órgãos da administração pública voltada à análise, através de pareceres técnicos, de problemas específicos de direito administrativo, envolvendo, dentre outras matérias: administração de pessoal no preenchimento de cargos, concessão de benefícios, demissão e responsabilização funcional; procedimentos licitatórios, bem como sua dispensa ou inexigibilidade, e problemas relacionados à sua regularidade formal; análise de contratos da administração pública, celebrados sob o regime do direito público ou do direito privado, compreendendo sua interpretação, execução e respectivos efeitos; adequação das atividades administrativas às exigências da legislação de finanças públicas, em especial às da Lei de Responsabilidade Fiscal; estudo de viabilidade jurídica de iniciativas diversas da Administração Pública;

Assessoria a órgãos legislativos na elaboração de projetos de lei e tramitação de processos legislativos; assessoria a comissões parlamentares de inquérito ou especiais, bem como a comissões processantes de investigação de infrações político-administrativas ou crimes de responsabilidade; acompanhamento de processos disciplinares ou de cassação de mandato.

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Direito Civil

Responsabilidade civil por danos causados ou sofridos;

Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis;

Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;

Direito de Família estruturação, organização e proteção da família, regime de bens, aspectos patrimoniais, acordos pré-nupciais, anulação de casamento, Separação e Divórcio, guarda dos filhos e regulamentação de visitas, pensão alimentícia, inventários, testamento, tutela, adoção, interdição, investigação de paternidade e separação de corpos.

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Direito Eleitoral

Consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral para candidatos (proporcionais e majoritárias). Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos;

Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura; propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral; propositura ou defesa em ações de investigação judicial eleitoral por atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;

Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários; assessoria ou defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados; acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas; propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários;

Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.

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