Herança: obrigações e direitos ao receber
O Brasil possui uma das legislações mais complexas do mundo no que diz respeito a herança. Como resultado, efetivar os seus direitos hereditários exige dedicação e conhecimento. Dessa forma, se respeita a vontade do falecido e se evita que você gaste com litígios a maior aparte do que tem a receber.
Fique atento ao que você deve fazer e evite problemas burocráticos em meio ao período de luto.
Quem tem direito a herança
O direito sucessório já foi exclusivo de filhos e parentes de primeiro grau. Mas isso mudou, cobrindo também o parceiro. A distribuição da herança, além do testamento, depende da configuração familiar no momento do óbito.
Se há um testamento, sem dúvida, tudo fica mais fácil. Isso porque nossa legislação garante liberdade total para cada decidir o destino do seu patrimônio após a morte.
Porém, há casos em que não existe testamento, o que exige o desenho de uma sucessão hereditária. Nesse caso, a ordem são descendentes (filhos), ascendentes (pais), cônjuge e colaterais. Os colaterais são todos os parentes de até quarto grau, na seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos. A presença de colaterais mais próximos elimina o direito dos mais remotos. A exceção é para os sobrinhos, que podem representar os irmãos do falecido.
Os companheiros devem manter atenção a dois cenários. Em primeiro lugar, o companheiro pode estar fora do testamento. Em segundo lugar, na ausência de um testamento, pode estar em um casamento com separação obrigatória de bens. Nos dois casos, não recebe herança.
Como garantir seus direitos e seus desejos
O primeiro passo para receber uma herança é a abertura do inventário de bens. Esse processo envolve tempo e custos elevados, ao inventariante e em impostos.
Há caminhos mais interessantes, não só a respeito de celeridade, mas também no que diz respeito a economia fiscal. Só para exemplificar, saídas como a holding familiar transformam todo o patrimônio em “ações”, distribuídas entre os “acionistas”. Isso, além de agilizar a transição, garante a possibilidade de nomear um administrador, que cuidará dos negócios da família enquanto a partilha é feita.
Para isso e muito mais, é muito importante contar com uma consultoria jurídica especializada em Direito da Família. Para garantir que seus interesses estejam bem protegidos, reunimos na Capellato e Galvão um time de especialistas para cuidar de você de forma completa. Clique aqui e agende uma visita ao nosso escritório!
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