No mercado contemporâneo, a menos que você crie um novo segmento, você encontrará competição. Nesse sentido, os investimentos crescem na mesma medida em que as margens diminuem. Não há, portanto, espaço para erros crassos. A falta de responsabilidade ambiental, sem dúvida, é um deles. A legislação pode variar de cidade para cidade, mas o espírito […]

“Segurança jurídica” é um termo ao mesmo tempo disseminado e desconhecido. Toda empresa deseja alcançá-la, mas não são todos que compreendem o seu alcance. Assim sendo, é preciso entender, antes de qualquer coisa, o significado de segurança jurídica. Ela é, em resumo, o princípio de previsibilidade e coerência na aplicação de leis. Isso significa que, […]

Toda empresa precisa de um planejamento tributário. Em outras palavras, é necessário encontrar o formato de recolhimento de impostos que seja, ao mesmo tempo, legal e mais econômico. Isso se faz crucial, principalmente, pela complexidade do atual sistema tributário brasileiro. Há impostos municipais, estaduais e federais, ora comutáveis, ora coincidentes, que podem ou não ser […]

Quando falamos de conflitos que exigem solução rápida, nem sempre ir ao tribunal será a melhor solução. Isso porque, antes de expor seu caso à frente do juiz, há todo um trâmite de audiências e coleta de evidências. Além disso, o próprio julgamento pode atrasar. Dessa forma, a arbitragem empresarial é uma possibilidade que deve […]

Sem dúvida, você já precisou redigir um contrato para sua empresa. E há uma boa chance de você ter encontrado um modelo pronto na internet. De um simples contrato de prestação de serviços a um específico termo de confidencialidade, estes contratos de internet aparecem em cinco minutos de pesquisa. Além disso, muitos já contam com […]

Empresa com dívidas que tenha encerramento irregular, ou seja, sem baixa na Junta Comercial, vai onerar os sócios da última gestão. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em definição de recursos repetitivos. Em outras palavras, os sócios que realizarem a dissolução deverão responder pelas dívidas. Isso se dará independentemente destes sócios […]

No último dia 2, o Supremo Tribunal Federal – STF – definiu que normas e acordos coletivos podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. Entretanto, o limite é o que assegura a Constituição Federal. Leia o artigo de hoje para entender o caso e as possíveis consequências da nova jurisprudência. Privilégio à força normativa de convenções […]

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.657.156/RJ firmou nova tese quanto o fornecimento e ou custeio de medicamentos não  integrantes da lista de atos normativos do Sistema Único de Saúde. Na prática o posicionamento adotado pela Corte que inclusive já tem reflexo nas instâncias inferiores exigido para esses casos: Comprovação […]

O crime de dispensa irregular de licitação não pode ser imputado se não foi comprovado o dano ao erário ou o dolo do réu na conduta. Esse entendimento é reforçado se a culpa não foi devidamente mostrada na denúncia ou citada na decisão como argumento para condenação. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal […]

Por não exercerem mais suas atividades nem estarem expostos aos mesmos riscos, aposentados não devem receber a mesma gratificação de funcionários que estão na ativa. Assim entendeu a 3ª Vara do Juizado Especial Federal em Tocantins ao julgar improcedente o pedido de um aposentado da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que requeria o pagamento da […]